Resultado da busca por lei

3416 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 017-2023 - Institui Programa Bolsa Atleta Calçadense - Prefeito Antonio Coimbra.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Maio de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 018 - 2023 - Concede Gratificação aos Servidores da Prefeitura - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 018 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Junho de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 019 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Junho de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 019 - Wallef goleiro.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 019-2023 - Assegura a população do municipio de São José do Calçado o acesso a conteúdos relacionados a temárica Educação em direitos animais.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 25 de Julho de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 020 - Prefeito Muncipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 16 de Dezembro de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 020 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 020 - Wallef Goleiro.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Junho de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 020-2023 - dispoe sobre a concessão de subvenção cultural à academia calçadense de letras.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2023