Resultado da busca por lei

3500 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 017 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 019 - ROBERTO JOAO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 029 - VEREADORES.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei N 47 - Wallef Goleiro.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Novembro de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei N º 025 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N] 02 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei N] 036 - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Extraordinária do dia 01 de Dezembro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei N] 038 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei N° 01 - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 16 de Dezembro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei N° 007-2026 - Altera a redação das leis municipais nº 2.592, de 15 de janeiro de 2026, nº 2.593-2026 e Nº 2.595-2026 para o atendimento das necessidades temporárias.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Março de 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 306 307 308 [309] 310 311 312 ... 350