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Arquivo PDF document PROJETO D LEI Nº 74 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Emenda 002-2023 - Altera a Redação da Lei Orgânica Municipal de São José do Calçado.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Extraordinária do dia 01 de Novembro de 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 01-2026 - VANDERLEIA M. ROSA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026
Arquivo PDF document projeto de Emenda a Lei Organica nº 001-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA 02-2024 - VEREADORES.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Emenda a Lei Organica - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Emenda a Lei Organica Nº 01 - Vanderleia Maria Rosa Rodrigues.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Fevereiro de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Emenda Lei Organica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 16 de Dezembro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 49.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - ROBERTO JOAO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2024