Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 237 de 25 de Junho de 1963 Fica Estipulado o Prazo de 30 Dias Para Todos os Proprietários de Prédios de Nossa Cidade.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 238 de 25 de Julho de 1963 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 239 de 25 de Julho de 1963 Abre Crédito Especial.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 240 de 25 de Julho de 1963 Abre Crédito Especial.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 241 de 25 de Julho de 1963 Autoriza o Prefeito Municipal Contrair Empréstimo Com a Caixa Econômica Federal no Estado do Espirito Santo.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 242 de 12 de Agosto de 1963 Fica Reconhecida a Associação Lar André Luiz em Bom Jesus do Norte Como de Utilidade Publica.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 243 26 de Agosto de 1963 Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 244 de 10 de Setembro de 1963 Ficam Modificados Diversos Itens da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 245 de 10 de Setembro de 1963 Revoga a Dívida Ativa da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 246 de 10 de Setembro de 1963 Revoga o Imposto Territorial Urbano Da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963

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