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Arquivo PDF document Lei Nº 2.463 - Altera o Inciso I, II, III e IV do art. 3º da Lei Municipal Nº 1353-2006.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.464 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 939, de 27 de fevereiro de 1996, e dá outras providênicas.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.465 - Dispoe sobre a carteira de identificação do Autista - CIA, com a finalidade de conferir identificação á pessoa disgnosticada com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do municipio ..pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 2.466 - Declara as cavalgadas como bem cultural e imaterialdo município de São Josédo Calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.467 - Altera o paragrafo 2º e cria o 4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.331-2021.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.468 - Altera a redação da Lei Municipal nº 2.807, de 21 de agosto de 2018.pdf
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Arquivo PDF document lei Nº 2.469 - Concede nominação às ruas do distrito do divino espirito santo e da outras providencias.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.471 -Concede denominação a Rua romão batista.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 2.472 - Tomba por interesse histórico e material, fachada da Escola Municipal Manoel franco eda outras provdencias.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 2.473 - Institui Campanha permanente sobre prevenção diagnóstico e o tratamento da depressão, transtorno de ansiedade e pânico no municipio de São josé do calçado.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Dezembro de 2024
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