Resultado da busca por lei

3501 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Nº 2.476 - Aumenta o perimetro urbano da sede do municipio.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº 2.477 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 2.480 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ININTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº 2.482 - TOMBA, por interesse histórico e material, a fachada da Escola Estadual Mercês Garcia Vieira e dá outras providências.”.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº 2.483 - institui a política municipal de educação ambiental e o sistema municipal de edeucação ambiental.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº 2.484 - Altera a redação da Lei Municipal nº 2.433 de 27 de setembro de 2024.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº 2.487 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e da outras provdências.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.488 - Autoriza a contratação temporária d um auxiliar administrativo, para a Cãmara Municipal.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.489 - Autoriza a contratação temporária de um Motorista para a Câmara Municipal.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.490 - Dispoe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais