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Arquivo Lei nº 1.831 de 2013 Revoga-se a Lei nº866 de 1994 que Institui Fundo Munic. Desenvolv. Sustentável
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.832 de 2013 Estima a Receita e Fixa Despesas para 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.833 de 2013 Estima a Receita e fixa as Despesas para o Exercício de 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.834 de 2013 Dispõe sobre Auxílio Alimentação destinado aos Servidores Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.835 de 2013 Autoriza Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo a XII Cavalgada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.836 de 2013 Altera a Redação do Art. 8º da Lei nº 742 de 1991
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 1.837 de 2013 Autoriza ao Poder Executivo Firmar Convênio Consórcio da Região do Caparaó
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 1.838 de 2013 Autoriza e Disciplina a Concessão de Abono aos Profissionais do Magistério
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.839 de 2013 Autoriza a Execução de Serviços em Propriedade Rural Privada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.840 de 2013 Altera a Redação do Art. 4º da Lei nº 1.686 de 2011 ref. a o Conselho Munic. da Mulher
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
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