Resultado da busca por lei

3567 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.811 de 2013 Autoriza ao Executivo municipal institui Programa de Vacinação contra brucelose
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.812 de 2013 Declara Utilidade Pública o Sindicato Servidores Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.813 de 2013 Regulamenta o Uso de Transporte Escolar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.814 de 2013 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 1.793 de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.815 de 2013 Autoriza a o Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo para Comunidade da Alegoria
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.816 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo para 38ª Copa A Gazetinha
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 1.817 de 2013 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.818 de 2013 Altera a Lei 1.800 de 2013 que Autoriza Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.819 de 2013 Institue o Fundo de Desenvolvimento Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 1.820 de 2013 Autoriza o Poder Excutivo conceder ajuda de custo Festa de São Cosme e Damião - Comunidade Pavão
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 141 142 143 [144] 145 146 147 ... 357