Resultado da busca por lei

3567 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.771 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.772 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro Do Fundo Municipal de Saúde De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo C source code Lei nº 1.773 de 2012 Concede Abono No Valor Que Especifica a Ser Pago Aos Servidores da Câmara Municipal de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.774 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro Do Fundo Municipal de Saúde De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.775 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.776 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.777 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro Do Fundo Municipal de Saúde De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.778 de 2013 Autoriza Contratações Temporárias para atender a Secretária M. de Saúde e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.779 de 2013 Autoriza contratações Temporárias para as Secretarias M. Educação, Assist. Social, Adm e de Planej. e Finanças
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 1.780 de 2013 Modifica Parcialmente Lei nº 939 de 1996, a Lei nº 1.271 de 2005 Art. 2ª e a Lei nº 1.719 de 2012 em seu anexo II, Revisão da Remuneração
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013