Câmara Municipal de São José do Calçado

Projeto de Lei Nº 024-2023-Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2023
PROJETO DE LEI Nº 35-2025 -PREFEITO MUNICIPAL.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2025
Projeto de Lei complementar Nº 031 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Agosto de 2025
Anteprojeto de Lei Nº 004 - Hebinho do Dito.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Agosto de 2025
Lei nº 2.031 de 2017 - Dispõe sobre Contratação de Vigilância Armada 24 horas, nas Agencias Bancárias, Públicas e Privadas, nas Cooperativas: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 653 de 1987 Autoriza Alienação de Veículo: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 613 de 1983 Complementação Professores do Mobral: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983
MENSAGEM DE VETO - PROJETO DE LEI Nº 035.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
Lei nº 611 de 1983 Autoriza Alienação de Veículos: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983

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