Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1.617 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo a Paróquia São José
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No publisher2018-03-07T18:09:38ZFileLei nº 1.628 de 2010 Autoriza Abertura de crédito Especial e Suplementação Do Programa de Trabalho e Natureza De Despeza - Orçamento Financeiro 2010
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No publisher2018-03-07T18:21:53ZFileLei nº 1.629 de 2010 Ratifica Deliberação Da Assembléia Geral CIM Polo Sul Que Altera Emprego, Concede Revisão Salarial e Dá Outras Providências
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No publisher2018-03-07T18:23:19ZFileLei nº 1.636 de 2010 Promove a Revisão Da Remuneração Dos Servidores Ativos e Inativos De SJC
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No publisher2018-03-07T18:28:37ZFileLei nº 1.640 de 2010 Denomina Rua Nazir Evaristo Martins Localizada No Bairro João Moreveu Em Alto Calçado
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No publisher2018-03-07T18:32:13ZFileLei nº 1.643 de 2010 Cria o Prog. De Teste Vocacional Para Os Alunos Das Escolas Públicas Municipais
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No publisher2018-03-07T18:33:19ZFileLei nº 1.648 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para Associação Dos Trab. Rurais Das Com. Do Pavão e Alto Calçado
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No publisher2018-03-07T18:35:21ZFileLei nº 1.650 de 2010 Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a Com. Nossa Senhora Aparecida no Dist. de Alto Calçado
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No publisher2018-03-07T18:36:31ZFileLei nº 1.655 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Comissão de Festa do Padroeiro São josé
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No publisher2018-03-07T18:39:37ZFileLei nº 1.659 de 2010 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Município
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No publisher2018-03-07T18:41:11ZFileLei nº 1.661 de 2010 Autoriza Contratações Temporárias em Todas As Secretarias e Gabinete do Prefeito
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No publisher2018-03-07T18:42:12ZFileLei nº 1.621 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo para a 9ª Cavalgada Do Trabalhador
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No publisher2018-03-07T18:12:23ZFileLei nº 1.634 de 2010 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar Do Programa De Trabalho e Natureza De Despesa No Orçamento Financeiro 2010
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No publisher2018-03-07T18:25:19ZFileLei nº 1.635 de 2010 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar do Prog. de Trabalho Financeiro de 2010
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No publisher2018-03-07T18:25:39ZFileLei nº 1.644 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para Comissão De Festa Da Igreja Assemb. de Deus De Alto Calçado
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No publisher2018-03-07T18:33:40ZFileLei nº 1.658 de 2010 Altera o Mês De Revisão Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais
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No publisher2018-03-07T18:40:48ZFileLei nº 1.612 de 2010 Concede Auxilio Financeiro de Alimentação Por Dia Trabalhado Aos Servidores da Câmara Municipal de SJC
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No publisher2018-03-07T18:08:00ZFileLei nº 1.639 de 2010 Autoriza o Chefe Do poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Com. Santa Luzia
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No publisher2018-03-07T18:30:31ZFileLei nº 1.646 de 2010 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração Da Lei Orçamentária de 2011
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No publisher2018-03-07T18:34:33ZFileLei nº 1.653 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Filiar o Municipio de SJC Á AMUNES
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No publisher2018-03-07T18:37:40ZFileLei nº 1.619 de 2010 Dispõe Sobre a Concessão De Gratificação Para os Servidores Integrantes da Comissão Permanente De Licitações, Da Comissão..
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No publisher2018-03-07T18:11:42ZFileLei nº 1.631 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a Com. Religiosa De São João Batista
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No publisher2018-03-07T18:24:07ZFileLei nº 1.632 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para as Comunidades Religiosas
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No publisher2018-03-07T18:24:25ZFileLei nº 1.651 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Igreja Católica de Alto Calçado
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No publisher2018-03-07T18:36:57ZFileLei nº 1.652 de 2010 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro Do Exercício Financeiro de 2010
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No publisher2018-03-07T18:37:19ZFile