Leis Municipais Ano de 2007
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Lei nº 1.419 de 2007 Estima a Recita e Fixa a despesa Do Município de São José do Calçado
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No publisher2018-03-12T16:19:08ZFileLei nº 1.434 de 2007 Dispõe Sobre a Vacinação De Pessoa Idosa Em Seu Domicílio ou Entidade Que Preste Assistência Ou Dê Acolhimento a Ela
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No publisher2018-03-20T18:28:15ZFileLei nº 1.438 de 2007 Aumenta a Área Do Perímetro Urbano do Distrito de Alto Calçado
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No publisher2018-03-20T19:27:37ZFileLei nº 1.444 de 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal A Conceder Ajuda De Custo Para a Cavalgada
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No publisher2018-03-20T19:29:57ZFileLei nº 1.463 de 2007 Autoriza Contrair Parcelamento Com a receita Federal Do Brasil, De Contribuições Devidas A Seguridade Social
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No publisher2018-03-21T17:03:00ZFileLei nº 1.467 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária de Serventes-Merendeiras
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No publisher2018-03-21T17:03:32ZFileLei nº 1.465 de 2007 Declara De Utilidade Públ. a Assoc. dos Moradores e Produtores Rurais da Ponte Branca, Fazenda Segunda e Córrego Dos Lençois
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No publisher2018-03-21T17:04:28ZFileLei nº 1.436 de 2007 Altera o Art. 1º Da Lei nº 872 de 1994 Com Redação Que Lhe Conferida Pelo Art° Da Lei 1.313-2005 Que Institui Dia Do Evangélico
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No publisher2018-03-20T19:24:42ZFileLei nº 1.437 de 2007 Denomina Bairro ''Vereador Pedro de Sá Viana''
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No publisher2018-03-20T19:27:15ZFileLei nº 1.441 de 2007 Autoriza o Chefe do Poder executivo a Firmar Convênio de Cooperação Com a KMA Educação Superior LTDA
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No publisher2018-03-20T19:28:54ZFileLei nº 1.443 de 2007 Concede a Comenda Alair Borges Pimentel ao Dr. Christiano Dias Filho
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No publisher2018-03-20T19:29:36ZFileLei nº 1.451 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária De Um Fisioterapeuta Para Atender a Secretaria Municipal de Saúde
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No publisher2018-03-20T19:45:09ZFileDocumentos da Receita Federal
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No publisher2018-03-12T16:17:23ZFileLei nº 1.432 de 2007 Institui a Semana De Esclarecimento e Incentivo Ao Exame De Próstata No Município
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No publisher2018-03-12T16:27:36ZFileLei nº 1.454 de 2007 Denomina Ponte Ermelindo José Dellatorre
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No publisher2018-03-21T16:58:59ZFileLei nº 1.455 de 2007 Denomina Ponte Manoel Pimentel Da Silva (Niquito)
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No publisher2018-03-21T16:59:24ZFileLei nº 1.458 de 2007 Torna a Academia Calçadense de Letras - ACL Entidade de Utilidade Pública
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No publisher2018-03-21T17:00:42ZFileLei nº 1.459 de 2007 Autoriza Suplementar o Orçamento Do Exercício Financeiro de 2007
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No publisher2018-03-21T17:01:02ZFileLei nº 1.442 de 2007 Denomina Prédio público Municipal a Quadra Poliesportiva José Guedes - Tio Nenso no Distrito do Divino Esp. Santo
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No publisher2018-03-20T19:29:13ZFileLei nº 1.452 de 2007 Autoriza Suplementar o Orçamento Do Exercício Financeiro de 2007
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No publisher2018-03-20T19:45:36ZFileLei nº 1.453 de 2007 Autoriza o Poder Executivo A Conceder Ajuda de Custo Ao Lar De Idosos Recanto Carlos José Nunes
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No publisher2018-03-20T19:45:57ZFileLei nº 1.460 de 2007 Ratifica o Protocolo de Intenções CIM POLO SUL
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No publisher2018-03-21T17:01:33ZFileLei nº 1.462 de 2007 Denomina Ponte José Bernardes Junior
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No publisher2018-03-21T17:02:17ZFileLei nº 1.470 de 2007 Institui 3 (três) dias de Folga Para os Servidores Públicos Municipais Doadores de Sangue Regulares no Município
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No publisher2018-03-21T17:07:34ZFileINDICE DE LEIS 2007
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No publisher2017-12-19T18:28:52ZFile