Leis Municipais Ano de 1970
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Lei nº 363 de 1970 - Muda Nome da Rua Travessa Direita - Fica denominada rua Alvaro Fernandes Medina
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No publisher2018-04-12T19:06:46ZFileLei nº 364 de 1970 - Regulamenta Parcialmente a Lei nº 327 de 1968 regula e inclui ao Quadro único do Funcionalismo - (Zelador)
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No publisher2018-04-12T19:07:03ZFileLei nº 369 A de 1970 - Autoriza a Prefeitura Conceder Fiança ao Banco Nacional de Habitação - destinadas a implantação abastecimento de água
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No publisher2018-04-12T19:08:45ZFileLei nº 372 de 1970 - Suplementação de Verbas - valor 1.674,12 (Hum mil, seiscentos e setenta e quatro cruzeiros e doze centavos)
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No publisher2018-04-12T19:09:43ZFileLei nº 384 de 1970 Suplementação de Verbas No Valor de cr$ 500,00
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No publisher2018-04-12T19:13:13ZFileLei nº 377 de 1970 - Autoriza Prefeitura Vender Ações da Petrobrás
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No publisher2018-04-12T19:11:12ZFileLei nº 360 de 1970 - Autoriza Prefeito Aplicar Recursos do Fundo de Participação
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No publisher2018-04-12T19:05:50ZFileLei nº 361 de 1970- Concede Aumento aos Funcionários
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No publisher2018-04-12T19:06:10ZFileLei nº 362 de 1970 - Denomina Escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, Distrito de Alto Calçado
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No publisher2018-04-12T19:06:28ZFileLei nº 370 de 1970 - Dispõe sobre a Arrecadação do ICM
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No publisher2018-04-12T19:09:04ZFileLei nº 376 de 1970 Abre Crédito Especial No Valor de cr$ 300,00 Para Atender as Despesas Com a Junta de Serviço Militar
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No publisher2018-04-12T19:10:52ZFileLei nº 380 de 1970 Autoriza o Prefeito Municipal a Assinar Contrato Com a CESAN Destinado a Exploração Dos Serviços de Água (e esgotos) da Sede Do Município
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No publisher2018-04-12T19:11:54ZFileLei nº 381 de 1970 Abre Crédito Especial No Valor de cr$ 6.708,00 Para Pagamento de Despesas Diversas
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No publisher2018-04-12T19:12:14ZFileLei nº 374 de 1970 - Suplementação de Verbas, valor 30.725,88 (trinta mil setecentos e vinte e cinco cruzeiros e oitenta e oito centavos)
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No publisher2018-04-12T19:10:03ZFileLei nº 365 de 1970 - Autoriza ao Prefeito Contrair Emprestimo
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No publisher2018-04-12T19:07:22ZFileLei nº 366 de 1970 - Abre Crédito Suplementar valor 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzeiros)
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No publisher2018-04-12T19:07:40ZFileLei nº 371 de 1970 - Abre Crédito Especial, para contabilizar salário família
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No publisher2018-04-12T19:09:24ZFileLei nº 375 de 1970 - Suplementação de Verbas, valor 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
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No publisher2018-04-12T19:10:34ZFileLei nº 382 de 1970 Abre Crédito Especial No Valor de cr$ 21.596,75 Para Pagamento de Empréstimo ao Banco do Estado do Espirito Santo SA
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No publisher2018-04-12T19:12:32ZFileLei nº 367 de 1970 - Abre Crédito Especial - valor 30.000,00 (Tinta mil cruzeiros)
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No publisher2018-04-12T19:07:57ZFileLei nº 368 de 1970 - Abre Crédito Especial, Autorizado a efetuar pagamento despesas da TVC (Torre Televisão de Calçado)
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No publisher2018-04-12T19:08:22ZFileLei nº 378 de 1970 - Suplementação de Verbas, valor 27.150,00 (Vinte e sete mil, cento e cinquenta cruzeiros)
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No publisher2018-04-12T19:11:33ZFilelei nº 383 de 1970 Abre Crédito Especial No Valor de cr$ 3.327,01 Para Atender às Despesas Com os Festejos do Município
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No publisher2018-04-12T19:12:52ZFile