Leis Municipais Ano de 1966

 Título   Tipo 
Lei nº 287 de 25 de Fevereiro de 1966 Fica extinto o Cargo de Bibliotecário.pdf Arquivo
Lei nº 288 de 20 de Junho de 1966 Anulação e Suplemenmtação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 289 de 20 de Junho de 1966 Eleva Salário, Concede Aumento e Décimo Terceiro Salário.pdf Arquivo
Lei nº 290 de 20 de Junho de 1966 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 291 de 20 de Junho de 1966 Fica Reconhecido o Hospital São José, Desta Cidade, Como de Utilidade Pública.pdf Arquivo
Lei nº 292 ''A'' de 10 de Agosto de 1966 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 292 de 21 de Novembro de 1966 Fica Concedida a Isenção de Todos os Impostos e de Consumo de Àgua ao Montanha Clube.pdf Arquivo
Lei nº 293 de 10 de Agosto de 1966 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 294 de 12 de Setembro de 1966 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 295 de 12 de Setembro de 1966 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 296 de 10 de Novembro de 1966 Concede Gratificação Adicional.pdf Arquivo
Lei nº 297 de 10 de Novembro de 1966 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 298 de 10 de Novembro de 1966 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 299 de 21 de Novembro de 1966 Concede Isenções de Todos os Impostos e Consumo D'água ao Montanha Clube.pdf Arquivo
Lei nº 300 de 18 de Novembro de 1966 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 301 de 18 de Novembro de 1966 Eleva Salário Familiar.pdf Arquivo
Lei nº 302 de 28 de Novembro de 1966 Institui o Código Tributário do Município de São José do Calçado.pdf Arquivo
Lei nº 303 de 28 de Novembro de 1966 Dispõe Sobre os Preços dos Serviços Explorados Diretamente Pelo Município, o Uso de Seus bens e o Fornecimento de Utilidade Produzidas Pelo Município.pdf Arquivo
Lei nº 304 de 12 de Dezembro de 1966 Subsídio Mensal do Prefeito Municipal.pdf Arquivo
Lei nº 305 Estima a Receita e Fixa Despezas Para o Exercício de 1967.pdf Arquivo
Lei nº 306 de 12 de Dezembro de 1966 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo

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