Sessão Ordinária do dia 26 de Março de 2018

por Rhoney L Schwenck publicado 26/03/2018 19h52, última modificação 26/03/2018 19h52

PAUTA DA Sessão ORDINÁRIA 26/03/2018

 

EXPEDIENTE

Discussão e Aprovação da Ata da sessão Ordinária de 12 de março de 2018.

 

ORDEM DO DIA

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OFÍCIO DO VEREADOR WANDERLEY DE MORAES FARIA

Informando aos nobres vereadores desta Casa de Leis o teor do contrato de prestação de serviço de REMOÇÃO (LITORAL MED) de pacientes em nossa região, tendo em vista a DILAÇÃO em que se encontra tal atendimento.

 

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PROJETOS DE LEI

(PREFEITO JOSÉ CARLOS)

Projeto de Lei Nº 2053/2018

“DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇAO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Projeto de Lei Nº 2055/2018

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MMUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

Projeto de Lei Nº 2056/2018

“AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO’’.

 

Projeto de Lei Nº 2057/2018

“INSTITUI PREMIO “PROFESSOR DO ANO” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

Projeto de Lei Nº 2058/2018

“CRIA O DIPLOMA “ALUNO NOTA 10” DAS SÉRIES INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei Nº 2059/2018

“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇAADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA:

Fátima Cristina Souza da Silva Rezende

Requerimento nº. 029/2018

Exmo. Sr. Presidente desta E. Casa de Leis.

Nobres Edis.

A vereadora que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua o Excelência o Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo o pagamento da defasagem salarial dos servidores públicos municipais, tendo em vista que essa perca vem sendo postergada mês a mês, colocando os servidores com seus vencimentos abaixo do mínimo vigente do corrente ano.

 

É importante salientar que o não pagamento dessa defasagem as servidores de nosso Município é contraditório, ao analisarmos os percentuais pagos em gratificações, horas extras, entre outros. Sendo assim, desejo ressaltar em meu requerimento e solicitar ao plenário por merecimento, obrigação de fazer e também de minimizar as diferenças salariais entre cargos efetivos e ou contratados.

 

Mesmo, diante do exposto, ainda que esse requerimento não seja atendido, solicito, informações pertinentes ao secretário de finanças, secretário de administração e presidente do sindicato dos servidores, todos com relatórios que possam comprovar as negativas, caso houver. 

 

Ainda, requeiro também relatórios de janeiro de 2017 à presente data, as estimativas, previsões de recebíveis, valores de arrecadações municipais, percentual da folha do mesmo tempo e valores totais arrecadados no município entre impostos, ISS, FPM, repatriação, entre outros.

 

Requerimento nº. 030/2018

Exmo. Sr. Presidente desta E. Casa de Leis.

Nobres Edis.

A vereadora que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua o Excelência o Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo o pagamento do piso nacional do magistério aos professores municipais, fazendo assim cumprir o que determina a Lei.

 

É importante ressaltar que diante do exposto é de obrigação do Município e de seus gestores o pagamento do piso Nacional do Magistério aos professores de nosso Município.

 

A resolução nº 7, de 26 de Abril de 2012 do Ministério da Educação traz os novos critérios de complementação do Piso Salarial aprovados pela Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)

 

Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, passou a ter validade a partir de 27 de Abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade.

 

A decisão tem efeitos erga omnes, isto é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.

 

REQUERIMENTOS DA VEREADORA:

Janaina Luzia Oliveira  Pimentel Passalini

Requerimento nº 025 /2018

 

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, reiterando o requerimento n° 141/2017 contido no processo 253/2017 desta Colenda Casa de Leis que dispõe sobre a regularização do piso nacional dos profissionais da Educação, uma vez que os mesmos se encontram com perdas salariais.

 

Requerimento nº 026/2018

 

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a instalação de um corrimão na ponte localizada na estrada do Jequitinhonha (Sebastião Laura).

 

Requerimento nº 027/2018

 

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a aplicação de adesivos, com o brasão da Prefeitura Municipal de São José do Calçado, em todos os carros locados pela mesma.

 

Requerimento nº 028/2018

 

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a instalação de uma placa de trânsito de parada com tempo de tolerância de 15min na Rua Francisco Nunes de Moraes, 48, centro. Em frente à Padaria “Forte Lar”.

 

Requerimento nº 034/2018

 

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo reparos pontuais em trechos da estrada do Distrito de Alto Calçado.

PROJETO DE LEI  - VEREADORA:

Janaina Luzia Oliveira  Pimentel Passalini

PROJETO DE LEI Nº006/2018

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Afixação de Placas informativas de alto interesse da população nas unidades básicas e dá outras providências”

 

PROJETO DE LEI  - VEREADORA:

Fátima Cristina Souza da Silva Rezende

PROJETO DE LEI N.º 005/2018

 

Que institui a Ficha Limpa no Município de São José do Calçado.

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA:

Maria de Fátima Simões Barbosa

Requerimento nº 031/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a obrigatoriedade das Escolas e Creches Públicas e Particulares do Município de São José do Calçado a capacitar seus professores e funcionários para realizar as manobras de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes no âmbito escolar.

 

Requerimento nº 032/2018

       

A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que implante a realização de exame de acuidade visual nas escolas e creches municipais.

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REQUERIMENTOS DO VEREADOR:

Wagner Vieira França

Requerimento nº 033/2017

 

        O Vereador que abaixo subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que se oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, para que providencie a demolição de uma casa na Rua Dr. Nildo Tavares Jorge (Serra Pelada), ao lado da residência do Srº Acácio Evaristo.

 

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