Pauta da Sessão Ordinária do 25 de Novembro de 2019

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 25/11/2019

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PROJETOS DA VEREADORA

Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini

PROJETO DE LEI Nº 01/2019

‘INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÃO JOSE DO CALÇADO/ES”

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PROJETO DE LEI NOª 016/2019

“DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DO GOIABAL E REGIÃO DE ABRANGÊNCIA – AAGORA”

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PROJETO DO VEREADOR

José Roberto da Silveira Castanheira Júnior

PROJETO DE LEI Nº 018/2019

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AMERICANO ATLETICO CLUBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA

Adalgisa Ferreira Alves

Requerimento nº 129/2019

A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Presidente da Câmara Municipal, solicitando ao mesmo uma Moção Honrosa de Congratulação e Aplausos pelos 80 anos da E.E.E.F.M Mercês Garcia Vieira. 

Justificativa

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio foi e continua sendo berço de grandes escritores, grandes nomes no cenário federal, estadual e municipal, e principalmente formando cidadãos melhores.

A Moção de Congratulação e Aplausos se deve a 80 anos de relevante importância para nosso município.

Plenário Sizenando de Sá Viana, 20 de Novembro de 2019.

Adalgisa Ferreira Alves

Vereadora – PEN

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA

Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini

Requerimento nº 130/2019

A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 086/2019 que trata  da atuação do Poder Executivo atue junto à empresa responsável pela obra de asfaltamento do trecho entre o Arraial do Café e o trevo de São José do Calçado (interseção com a ES-484), analisando  a possibilidade de disponibilizar os paralelepípedos que serão retirados da entrada do distrito de Alto Calçado.

Sugiro que os mesmos sejam realocados nas ruas de Alto Calçado que encontram-se sem calçamento.

Justificativa

A retirada dos referidos paralelepípedos será necessária para o asfaltamento correto deste trecho. A realocação dos paralelepípedos em um novo local dará destino aos mesmos e será de grande importância para os moradores das ruas que serão calçadas.

Plenário Sizenando de Sá Viana, 19 de Novembro de 2019.

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Requerimento nº 131/2019

A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando aos mesmos que as creches municipais mantenham suas atividades normais durante o período de férias ou seja que mantenha seu funcionamento, atendendo as crianças, apesar das férias escolares.

Justificativa

As famílias de trabalhadores, cujos filhos utilizam dos serviços públicos educacionais como as creches se vêem perdidos porque não contam com nenhum outro lugar para deixar seus filhos, já que as férias e o recesso são da escola e não dos trabalhadores em geral.

Plenário Sizenando de Sá Viana, 20 de Novembro de 2019.

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA

Fátima Cristina Souza da Silva

Requerimento nº 121/2019

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Finanças, Secretário Municipal de Obras, Responsável pelo Setor de Engenharia e Presidente Setor de Licitação, solicitando aos mesmos cópias integrais do Projeto de Reforma da Creche de Airituba, bem como Planta, processo de licitação, valor gasto, planilha de serviços e laudo técnico para funcionamento do prédio.

Plenário Sizenando de Sá Viana, 07 de Novembro de 2019.

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Requerimento nº 122/2019

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal  e ao Secretário Municipal de Finanças solicitando cópias integrais dos processos de pagamentos de consertos dos carros da frota Municipal e qual a oficina previamente definida por processo de licitação ou outros que atendam a municipalidade.

Solicito ainda que as notas de pagamentos realizados sejam encaminhadas na íntegra para esta Casa de Leis.

Plenário Sizenando de Sá Viana, 07 de Novembro de 2019.

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Requerimento nº 123/2019

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal , Secretária de Municipal de Saúde, Coordenadora da Estratégia de Saúde da Família e Auditores de Saúde, solicitando aos mesmos cópias com as devidas respostas de como estão sendo pagos os agentes de saúde que pertencem a área de Alto Calçado, Distrito de São José do Calçado, sendo que desde junho de 2019 a Estratégia de Saúde das Família se encontra sem o médico contratado, e com isso a equipe não está com seu atendimento em sua totalidade, sendo assim, qual ou como, está sendo pago os provimentos desses agentes de saúde?

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Requerimento nº 124/2019

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Saúde, Assessoria Técnica da Saúde e aos Auditores da Secretaria de Saúde, solicitando dos mesmos, qual o canal ou forma de atendimento aos usuários, tendo em vista que esse cargo fora criado com suas especificações, com objetivo de melhorar o atendimento aos munícipes.

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Requerimento nº 125/2019

A vereadora que esta subscreve, requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, depois de ouvido o Plenário, que seja convocado o Secretário Municipal de Educação o Sr. Anito Teixeira Abreu, para comparecer a Sessão do dia 25 de novembro de 2019, às 19:00 horas no plenário desta Colenda Casa de Leis, com base no artigo 134, inciso I do Regimento Interno do artigo 20, inciso VIII  e artigo 83, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, onde terá por obrigação prevista em Lei, prestar esclarecimentos sobre Aplicação dos Recursos do FUNDEB 40 e 60 referente ao período do ano de 2017 a Novembro de 2019, o não cumprimento do piso salarial do Magistério nos últimos anos e o Cancelamento do Edital nº. 001/2019 relativo ao Processo Seletivo da Educação.

Solicito também, cópias integrais do Processo que gerou a contratação da banca “HETIKOS” para aplicação do Processo Seletivo.

Informamos que todas as solicitações descritas acima devem estar acompanhadas de documentos comprobatórios.

        Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que o Legislativo fiscalize os atos administrativos e operacionais do Poder Executivo.

Plenário Sizenando de Sá Viana, aos 07 dias de novembro de 2019.

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CONVOCAÇÃO

Ao excelentisso Secretario Municipal de Educação

Anito Teixeira Abreu

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado, o Vereador Wagner Vieira França no uso de suas atribuições legais, e com base no requerimento nº 125/2019 da vereadora Fátima Cristina Souza da Silva, vem por meio desde convocar Vossa Excelência para prestar esclarecimento aos Edis desta Egrégia Casa de Leis no dia 25 de Novembro de 2019, às 19:00hs no Plenário desta Colenda Casa de Leis.

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