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Quantos Vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado?
\r\nA C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cal\u00e7ado/ES \u00e9 composta por 09 (nove) Parlamentares.
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\r\nQuais as principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo?
\r\nLegislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
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\r\nQuantos anos dura o mandato de um Vereador?
\r\nQuatro anos.
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\r\nO que \u00e9 uma Legislatura? E quando ela se incia?
\r\nLegislatura \u00e9 o nome dado ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o Municipal.
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\r\nQuantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para se eleger Vereador?
\r\nEssa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada munic\u00edpio. Esse n\u00famero \u00e9 obtido dividindo-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos (exclu\u00eddos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na C\u00e2mara Municipal. Por exemplo, em uma cidade h\u00e1 nove vagas para vereador, e concorrem a elas tr\u00eas partidos (A,B e C) e a coliga\u00e7\u00e3o D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coliga\u00e7\u00e3o D, 2.250. Os votos v\u00e1lidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obt\u00eam-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coliga\u00e7\u00e3o D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter\u00e3o direito a preencher as vagas dispon\u00edveis.
\r\nFonte: (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)
\r\n\u00a0
\r\nComo eu fa\u00e7o para entrar em contato com um Vereador?
\r\nOs contatos dos Vereadores est\u00e3o dispon\u00edveis neste site, no menu Parlamentares. Clicando no Parlamentar, ser\u00e3o exibidos o e-mail, telefone do Gabinete e celular. Tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis neste menu, informa\u00e7\u00f5es sobre Mandatos, Comiss\u00f5es, Proposi\u00e7\u00f5es e Filia\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria.
\r\n\u00a0\u00a0
\r\nComo se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?
\r\nS\u00e3o formadas chapas com candidatos \u00e0 Presid\u00eancia. Por vota\u00e7\u00e3o aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, al\u00e9m de 1\u00ba e 2\u00ba Secret\u00e1rios.
\r\n\u00a0
\r\nQual a fun\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora?
\r\nSegundo o Regimento Interno da Casa, \u00e9 compet\u00eancia \u00a0da Mesa Diretora:\u00a0
\r\nI - dirigir os trabalhos legislativos e os servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara;\u00a0
\r\nII - propor projetos que criem ou extingam cargos ou servi\u00e7os da C\u00e2mara e fixem os\u00a0respectivos vencimentos;\u00a0
\r\nIII - regulamentar o funcionamento dos servi\u00e7os administrativos do Poder Legislativo;\u00a0
\r\nIV - emitir parecer sobre pedido de licen\u00e7a de Vereadores;\u00a0
\r\nV - apresentar ao Plen\u00e1rio, no fim de cada ano, relat\u00f3rio dos trabalhos realizados, bem\u00a0como sugest\u00f5es;\u00a0
\r\nVI - indicar os ordenadores de despesas;\u00a0
\r\nVII - cumprir as decis\u00f5es emanadas do Plen\u00e1rio;\u00a0
\r\nVIII - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es previstas neste Regimento;\u00a0
\r\nIX - apresentar presta\u00e7\u00e3o de contas, quadrimestralmente, em audi\u00eancia p\u00fablica, na forma\u00a0da Lei de Responsabilidade Fiscal.\u00a0
\r\nO que \u00e9 o Recesso Parlamentar?
\r\nNo primeiro ano de cada Legislatura, entre os dias 16 de janeiro a 14 de fevereiro h\u00e1 uma interrup\u00e7\u00e3o nos trabalhos legislativos, isto \u00e9, as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias deixam de acontecer, nos outros 3 anos que comp\u00f5em a Legislatura, o recesso ocorre entre os dias 1\u00ba a 31 de janeiro. Neste per\u00edodo poder\u00e3o ocorrer as Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias.
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\r\nComo \u00e9 elaborada a Ordem do Dia?
\r\nA Ordem do Dia \u00e9 elaborada pela Presid\u00eancia e pelos L\u00edderes de Bancada, observando-se os prazos para delibera\u00e7\u00e3o, anterioridade e urg\u00eancia dos projetos.
\r\n\u00a0
\r\nQuando acontecem as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara?
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem todos os dias 10 e 25 de cada M\u00eas\u00a0 \u00e0s 19 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal. (caso ocorra feriado no dia marcado ser\u00e1 automaticamente marcado para o seu pr\u00f3ximo dia \u00fatil)
\r\n\u00a0
\r\nAs Sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas?
\r\nSim, s\u00e3o p\u00fablicas e toda a popula\u00e7\u00e3o pode participar.
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\r\nQual \u00e9 o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal e como posso entrar em contato?
\r\nO hor\u00e1rio de funcionamento, bem como os endere\u00e7os, e-mail e telefones para contato est\u00e3o dispon\u00edveis no menu Institucional -\u00a0LINK\u00a0- , tamb\u00e9m pode ser usado \u00a0o menu Fale com a C\u00e2mara.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nO que \u00e9 a Ouvidoria ?
\r\n\u00c9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a sociedade e a C\u00e2mara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania.
\r\n\u00c9 o espa\u00e7o que permite ao cidad\u00e3o com sugest\u00f5es e coment\u00e1rios colaborar com a qualidade dos servi\u00e7os prestados.
\r\n\u00c9 um servi\u00e7o oferecido ao cidad\u00e3o para que este possa se manifestar, fazendo den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es , pedindo informa\u00e7\u00f5es, oferecendo sugest\u00f5es de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da C\u00e2mara de Vereadores.
\r\nApresenta-se como um instrumento aut\u00eantico da democracia participativa na medida em que transporta o cidad\u00e3o comum para o \u00e2mbito do Poder Legislativo que ganha voz atrav\u00e9s do ouvidor, uma vez que suas manifesta\u00e7\u00f5es/demandas s\u00e3o recebidas, analisadas e respondidas.
\r\n\u00a0
\r\nQue tipos de manifesta\u00e7\u00e3o posso encaminhar para a ouvidoria?
\r\n| \r\n Den\u00fancia \r\n | \r\n\r\n Comunica\u00e7\u00e3o verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administra\u00e7\u00e3o ou no atendimento do Poder Legislativo. \r\n | \r\n
| \r\n Elogio \r\n | \r\n\r\n Demonstra\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o, reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o prestado ou atendimento recebido pela C\u00e2mara de Vereadores. \r\n | \r\n
| \r\n Informa\u00e7\u00e3o/Solicita\u00e7\u00e3o \r\n | \r\n\r\n Solicita\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. \r\n | \r\n
| \r\n Reclama\u00e7\u00e3o/Cr\u00edtica \r\n | \r\n\r\n Manifesta\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestados pelo Poder Legislativo. \r\n | \r\n
| \r\n Sugest\u00e3o \r\n | \r\n\r\n Id\u00e9ia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da C\u00e2mara de Vereadores. \r\n | \r\n