Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1.784 de 2013 Concede Auxilio Financeiro de Alimentação servidores da Câmara
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No publisher2017-12-18T17:56:53ZFileLei nº 1.800 de 2013 Autoriza abertura de Credito Especial Suplementar no orçamento de 2013
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No publisher2017-12-18T18:09:45ZFileLei nº 1.805 de 2013 Autoriza Poder Executivo concedere ajuda de custo para aquisição de óculos e despesas com funerais
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No publisher2017-12-19T17:17:49ZFileLei nº 1.811 de 2013 Autoriza ao Executivo municipal institui Programa de Vacinação contra brucelose
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No publisher2017-12-19T17:20:08ZFileLei nº 1.819 de 2013 Institue o Fundo de Desenvolvimento Municipal
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No publisher2017-12-19T17:23:10ZFileLei nº 1.796 de 2013 Autoriza ao Poder Executivo ajuda de custo ao Torneio do Trabalhador
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No publisher2017-12-18T18:21:29ZFileLei nº 1.802 de 2013 Autoriza Procuradoria Geral efetuar protesto de certidão de dívida ativa do Município
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No publisher2017-12-19T17:16:29ZFileLei nº 1.804 de 2013 Autoriza abertura de crédito Especial suplementar orçamento financeiro de 2013
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No publisher2017-12-19T17:17:18ZFileLei nº 1.813 de 2013 Regulamenta o Uso de Transporte Escolar
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No publisher2017-12-19T17:20:48ZFileLei nº 1.814 de 2013 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 1.793 de 2013
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No publisher2017-12-19T17:21:14ZFileLei nº 1.782 de 2013 Autoriza Contratação de motorista para Câmara
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No publisher2017-12-18T17:53:44ZFileLei nº 1.783 de 2013 Autoriza Contratação Aux. Administrativo para Câmara
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No publisher2017-12-18T17:56:30ZFileLei nº 1.785 de 2013 Autoriza Executivo Convênio com FAESP-RJ
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No publisher2017-12-18T17:59:38ZFileLei nº 1.791 de 2013 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o consórcio do Caparaó
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No publisher2017-12-18T18:10:56ZFileLei nº 1.793 de 2013 parcelamento de débito com a Fazenda Pública Municipal
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No publisher2017-12-18T18:14:16ZFileLei nº 1.794 de 2013 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com Lar de Idosos de São José do Calçado
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No publisher2017-12-18T18:15:15ZFileLei nº 1.838 de 2013 Autoriza e Disciplina a Concessão de Abono aos Profissionais do Magistério
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No publisher2017-12-19T17:34:19ZFileLei nº 1.839 de 2013 Autoriza a Execução de Serviços em Propriedade Rural Privada
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No publisher2017-12-19T17:34:39ZFileLei nº 1.840 de 2013 Altera a Redação do Art. 4º da Lei nº 1.686 de 2011 ref. a o Conselho Munic. da Mulher
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No publisher2017-12-19T17:34:57ZFileLei nº 1.795 de 2013 Altera o art. 1º da Lei nº 1.779 de 2013
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No publisher2017-12-18T18:21:04ZFileLei nº 1.806 de 2013 Altera a Lei nº 1.747 de 2012 Autoriza o Executivo Municipal o programa Minha Casa Minha Vida
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No publisher2017-12-19T17:18:14ZFileLei nº 1.807 de 2013 Estabelece Normas de Proteção Patrimônio Cultural do Município
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No publisher2017-12-19T17:18:39ZFileLei nº 1.809 de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da orçamentária para 2014
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No publisher2017-12-19T17:19:25ZFileLei nº 1.820 de 2013 Autoriza o Poder Excutivo conceder ajuda de custo Festa de São Cosme e Damião - Comunidade Pavão
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No publisher2017-12-19T17:23:29ZFileLei nº 1.829 de 2013 Concede Abono no Valor de R$1.200, 00 (Hum mil e duzentos reais, para Servidores da Câmara
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No publisher2017-12-19T17:31:04ZFile