Leis Municipais Ano de 2006
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INDICE DE LEIS DE 2006
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No publisher2017-12-19T18:30:15ZFileLei nº 1.346 de 2006 Dispõe Sobre a Priorização Dos Portadores de Deficiência Física Nos Prog. Habitacionais No Municipio de SJC
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No publisher2018-03-12T16:35:07ZFileLei nº 1.347 de 2006 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade Do Controle De Faltas Injustificadas Dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de SJC
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No publisher2018-03-12T16:35:28ZFileLei nº 1.355 de 2006 Denomina Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
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No publisher2018-03-21T17:35:41ZFileLei nº 1.356 de 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Cavalgada
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No publisher2018-03-21T17:36:04ZFileLei nº 1.381 de 2006 Denomina Pista de Skate ''Waldir José de Souza''
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No publisher2018-03-21T17:48:05ZFileLei nº 1.382 de 2006 Institui o Serviço voluntário Civil No Município de SJC
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No publisher2018-03-21T17:48:38ZFileLei nº 1.398 de 2006 Altera a Lei nº 1.390 de 2006
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No publisher2018-03-21T18:03:58ZFileLei nº 1.399 de 2006 Denomina Prédio Público Municipal Neuzenir Domingos Venial Junior
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No publisher2018-03-21T18:04:21ZFileLei nº 1.403 de 2006 Obriga Os Locais De Grande Fluxo de Pessoas a Possuirem Cadeira de Rodas Para Pessoas Com Dific. de Locomoção
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No publisher2018-03-21T18:06:42ZFileLei nº 1.406 de 2006 Altera o Art. 1º Da Lei nº 971 de 1997
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No publisher2018-03-21T18:07:49ZFileLei nº 1.358 de 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Liga Calçadense de Futebol Amador - LCFA
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No publisher2018-03-21T17:37:02ZFileLei nº 1.359 de 2006 Cria o Conselho Calçadense de Meio Ambiente, o Fundo Calçadense de Meio Ambiente e o Fundo Calçadense de Agricultura
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No publisher2018-03-21T17:37:24ZFileLei nº 1.360 de 2006 Cria e Denomina Bairro ''Honorelino Gomes De Oliveira'' a Localidade Que Especifica
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No publisher2018-03-21T17:37:45ZFileLei nº 1.361 de 2006 Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo a 14ª Cavalgada - Vitória a SJC -
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No publisher2018-03-21T17:38:09ZFileLei nº 1.363 de 2006 Altera Parcialmente a Lei nº 1.343 de 2006
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No publisher2018-03-21T17:38:50ZFileLei nº 1.372 de 2006 Altera Parcialmente a Lei n 1.372 de 2006
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No publisher2018-03-21T17:42:59ZFileLei nº 1.383 de 2006 Dispõe Sobre a Admissão Por Concurso Público Dos Portadores De Deficiência Física Nos Quadros da Administração Pública Municipa
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No publisher2018-03-21T17:49:05ZFileLei nº 1.384 de 2006 Autoriza Suplementar o Orçamento do Exercício Financeiro de 2006
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No publisher2018-03-21T17:49:27ZFileLei nº 1.407 de 2006 Concede Abono No Valor Que Especifica A Ser Acrescido Na Remuneração Do Mês de Dezembro de 2006 Aos Servidores Da Câmara Mun.
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No publisher2018-03-21T18:08:59ZFileLei nº 1.409 de 2006 Aumenta a Área do Perímetro Urbano Do Distrito do Divino Espírito Santo
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No publisher2018-03-21T18:10:06ZFileDECRETO Nº 2.597 de 2006 Normatiza os Serviços de Taxi - Transporte Individual De Passageiros
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No publisher2018-03-12T16:28:20ZFileLei nº 1.348 de 2006 Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a Efetuar Pagamento Do Consumo De Água e Energia Elétrica Do Prédio da Policia Militar
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No publisher2018-03-12T16:35:47ZFileLei nº 1.341 DE 2006 Autoriza Contratação Temporária de Professores de Ensino Fund., De Educação Infantil, Especial, De Monitores e Nutricionistas
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No publisher2018-03-12T16:29:52ZFileLei nº 1.354 de 2006 Autoriza a Contratação Temporária de Assistente Social
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