Leis Municipais Ano de 1967

 Título   Tipo 
Lei nº 307 de 10 de Fevereiro de 1967 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 308 de 10 de Março de 1967 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Doar ao Estado do Espírito Santo, Nos Terrenos Vagos e Já Projetados Nas Imediações da Igreja Matriz.pdf Arquivo
Lei nº 309 de 10 de Abril de 1967 Institui o Código de Posturas no Município de São José do Calçado.pdf Arquivo
Lei nº 310 de 13 de Junho de 1967Autoriza o Chefe do Poer executivo a Participar da criação da CIA Habitacional dos Municípios Capixabas Integrados COHAMUCAPI.pdf Arquivo
Lei nº 311 de 13 de Junho de 1967 Dispõe Sobre o Imposto De Circulação De Mercadorias, Conforme Consta Na Lei nº 302 - Código Tributário.pdf Arquivo
Lei nº 312 de13 de Junho de 1967 Concede Abono.pdf Arquivo
Lei nº 313 de 13 de Junho de 1967 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 314 de 13 de Junho de 1967 Abre Crédito Suplementar.pdf Arquivo
Lei nº 315 de 10 Junho de 1967 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 316 de 10 de Julho de 1967 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 317 de 11 de Setembro de 1967 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 318 de 19 de Setembro de 1967 Regula os Meios de Alienação de Terrenos Onde Está Sediada a Cidade de São José do Calçado.pdf Arquivo
Lei nº 320 de 28 de Dezembro de 1967 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 321 de 28 de Dezembro de 1967 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 319 de 10 de Outubro de 1967 Autoriza a Aquisição de Equipamentos e Dá Outras Providências.pdf Arquivo

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