Leis Municipais Ano de 1961

 Título   Tipo 
Lei nº 184 de 26 de Dezembro de 1961 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 185 de 27 de Fevereiro de 1961 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Construir Uma Cobertura Tipo Estação Rodoviária Em Bom Jesus do Norte.pdf Arquivo
Lei nº 186 de 27 de Fevereiro de 1961 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Construir Um Coreto e Muralha Na Frente da Igreja Em Alto Calçado.pdf Arquivo
Lei nº 187 de 10 de Março de 1961 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Uma Emenda no Código Tributário.pdf Arquivo
Lei nº 188 de 25 de Abril de 1961 Implementação de Verba.pdf Arquivo
Lei nº 189 de 19 de Maio de 1961 Concede Redução de 50% da Multa Inscrita ou Não Em Dívida Ativa Por Trinta Dias.pdf Arquivo
Lei nº 190 de 19 de Maio de 1961 Concede Aumento Aos Pensionistas.pdf Arquivo
Lei nº 191 de 25 de Maio de 1961 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 192 de 10 de Julho de 1961 Concede Aumento de Vencimentos ao Funcionalismo.pdf Arquivo
Lei nº 193 de 25 de Julho de 1961 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 194 de 10 de Agosto de 1961 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 195 de 25 de Setembro de 1961 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 196 de 10 de Dezembro de 1961 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 197 de 11 de Dezembro de 1961 Concede Abono de Natal.pdf Arquivo
Lei nº 198 de 11 de Dezembro de 1961 Fica Criado o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária.pdf Arquivo
Lei nº 199 de 11 de Dezembro de 1961 Concede Aumento de Vencimentos ao Funcionalismo.pdf Arquivo
Lei nº 200 de 15 de dezembro de 1961 Fica Criado no Municipio de SJC o Imposto Territorial Rural.pdf Arquivo
Lei nº 201 de 15 de Dezembro de 1961 Orça Receita e Fiza Despesa Para O Exercício de 1962.pdf Arquivo
Lei nº 202 de 26 de Dezembro de 1961 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 203 de 26 de Dezembro de 1961 Abre crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 204 de 26 de Dezembro de 1961 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 205 de 26 de Dezembro de 1961 Autotiza o Poder Executivo a Adquirir Um Caminhão Basculante Para os Serviços da Câmara.pdf Arquivo
Lei nº 206 de 26 de Dezembro de 1961 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 208 de 26 de Dezembro de 1961 Fica Revogada a Lei nº 205 de 21 de Dezembro de 1961.pdf Arquivo

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