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Você poderia estar procurando por…
- Lei nº 1.813 de 2013 Regulamenta o Uso de Transporte Escolar
- Lei nº 1.033 de 1998 Regula o Serviço de Transporte Individual de Passageiros
- DECRETO Nº 2.597 de 2006 Normatiza os Serviços de Taxi - Transporte Individual De Passageiros
- Lei nº 1.244 de 2004 - Cria o Passe livre nos Ônibus do Transporte Escolar do Município
- Lei nº 1.368 de 2006 Dispõe Sobre o Horário De Execução Do Serviço de Transporte Individual De Passageiros Em Veículos De Taxi
- Lei nº 2.043 de 2017 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender as Secretarias de Educação, Transporte, Agricultura, Esporte, Cultura, Turismo e Administração.PDF
- Lei Nº2.085 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxilio transporte para eventos culturais, esportivos e religiosos, e dá outras providências.PDF
- Lei Nº 2.101 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer a exploração do serviço de passeio turistico de passageiros por meio de transporte denominado Trenzinho da Alegria..PDF
- Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2017
- Ata da 12a Sessao Ordinaria de 2015.pdf